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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado pela autoridade policial decorre
Concluído o inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, deu-se vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar uma das seguintes providências, EXCETO
O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes, previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, é de:
Assinale a alternativa CORRETA. Concluído o inquérito policial, determinou o MM. Juiz que o inquérito fosse remetido ao Dr. Promotor de Justiça para oferecimento da denúncia, tendo este requerido o seu arquivamento. Discordando da conclusão do Promotor, que providência deve o Juiz adotar:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao Direito Processual Penal, dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: