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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O artigo 14 do Código de Processo Penal dispõe que “o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade”. Considerando o teor do referido dispositivo legal, está correta a seguinte afirmação:.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial é constituído por um conjunto de atos praticados com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Segundo os dispositivos legais que tratam do inquérito policial no Código de Processo Penal, é possível afirmar que, entre as suas principais características, se inclui a seguinte:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial estadual disciplinado no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.