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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item que se segue.
A doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o denominado arquivamento implícito, que consiste no fato de o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público por apenas alguns dos crimes imputados ao indiciado impedir que os demais sejam objeto de futura ação penal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
À luz do que dispõe o CPP a respeito dos crimes de ação pública, é correto afirmar que o inquérito policial
O inquérito policial
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.