Questões de Concurso

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250730

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Motivo:

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Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:

(a)

Não interrompe o prazo para o oferecimento de queixa.

(b)

É indispensável para a propositura da ação penal.

(c)

Constitui causa de interrupção da prescrição.

(d)

Suspende o prazo para o oferecimento de queixa.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248978

Dificuldade: Médio

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Alternativa E

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O inquérito policial deverá terminar no prazo de

(a)

30 (trinta) dias, estando o indiciado preso em flagrante, ou preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 60 (sessenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

(b)

10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

(c)

20 (vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que ocorreu o crime; ou no prazo de 40 (quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

(d)

10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que ocorreu o crime; ou no prazo de 40 (quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

(e)

20 (vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 40 (quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Papiloscopista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Papiloscopista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248819

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

(a)

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

(b)

ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.

(c)

nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

(d)

o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.

(e)

o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248737

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o art.5°, § 5° do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito

(a)

mediante requisição judicial.

(b)

após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.

(c)

a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

(d)

mediante requisição judicial ou de órgão ministerial.

(e)

mediante requisição de órgão ministerial.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248643

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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A respeito do Inquérito Policial, tendo em conta o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

(a)

o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.

(b)

por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências.

(c)

o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento.

(d)

o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.

(e)

o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária.

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