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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Um promotor de justiça recebe a notícia de um crime de estelionato consumado. O autor é conhecido, a materialidade está comprovada por documentos anexos, e a vítima já prestou depoimento. Com base nessas informações, o Ministério Público decide oferecer denúncia diretamente ao juízo competente, sem instauração de inquérito policial. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei: 11340/2006). Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos. Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marilda está sendo investigada por crime de fraude em licitação promovida pela Caixa Econômica Federal. Apresentado o relatório pela Autoridade Policial, o membro do Ministério Público Federal competente ordena o arquivamento do inquérito policial, por não vislumbrar indícios de autoria suficientes para oferecimento da denúncia contra Marilda. Nesse caso hipotético, a empresa pública vítima
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte.
A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independentemente da natureza da ação penal ou da verificação da procedência das informações.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte.
O inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação pública incondicionada.
