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Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, nos termos da Lei n° 12.830 de 2013, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sabendo que o inquérito policial é um procedimento administrativo para angariar provas sobre a materialidade e a autoria de uma infração penal, e que quando concluído será encaminhado para os seus destinatários imediato e mediato, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial consiste no conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de procedimento investigatório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sabendo que o inquérito policial é um procedimento administrativo para angariar provas sobre a materialidade e a autoria de uma infração penal, e que quando concluído será encaminhado para os seus destinatários imediato e mediato, é correto afirmar que:
