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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Considerando a relação do Ministério Público e a Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art.5o, § 2o )
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.