Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246959

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado

(a)

de ofício pela autoridade policial.

(b)

a requerimento do ofendido ou, se ausente, ao cônjuge, ascendente, descendente ou seu irmão.

(c)

por requisição do Poder Judiciário.

(d)

com a lavratura de boletim de ocorrência de terceiro interessado ao fato e alheio ao ofendido.

(e)

por requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246958

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?

(a)

Negocial jurídico de direito público.

(b)

Meio processual constitucional de impugnação de delito.

(c)

Procedimento de cunho militar quando iniciado por lavratura de boletim de ocorrência pela Polícia Militar.

(d)

Parametrização de direito privado até o recebimento da denúncia ou queixa.

(e)

Procedimento administrativo preparatório.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246759

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos crimes de ação penal pública,

(a)

o inquérito policial será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu procurador, excluídos os seus descendentes.

(b)

o requerimento do ofendido deverá conter imprescindivelmente a narração do fato, com todas as circunstâncias.

(c)

o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

(d)

o inquérito policial poderá ser iniciado ainda que a ação pública dependa de representação, estando ela inicialmente ausente.

(e)

o inquérito policial não poderá extrapolar o prazo de 30 dias corridos quando se tratar de indiciados soltos, ainda que a autoridade policial requeira dilação.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246758

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que

(a)

o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

(b)

os prazos de término do inquérito policial são disciplinados unicamente pelo Código de Processo Penal.

(c)

os prazos comuns do inquérito policial devem findar rigorosamente em 15 dias úteis.

(d)

o inquérito deverá terminar no prazo de 90 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

(e)

os prazos do inquérito policial contar-se-ão em dias úteis, contado o prazo do dia inicial e descontado o prazo do dia derradeiro.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246757

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

A presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária.

(b)

É permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima.

(c)

A autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual.

(d)

A competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.

(e)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.

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