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672 Questões de concurso encontradas

672 resultados
Página 45 de 135

Questões por página:

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

(a)

O arquivamento por atipicidade faz coisa julgada formal, motivo pelo qual permite a reabertura da investigação caso surjam novas evidências da tipicidade delitiva

(b)

A jurisprudência dos tribunais superiores admite o arquivamento implícito, quando o promotor de justiça deixa de denunciar réu indiciado em inquérito policial.

(c)

É inepta a denúncia oferecida por promotor de justiça que impute a prática de crime culposo ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta; assim, não será válida a mera citação de que o autor do fato estava na direção do veículo no momento do acidente.

(d)

A vítima ou seus representantes legais têm direito líquido e certo para impetrar mandado de segurança contra arquivamento oferecido por membro do MP.

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Concurso: TRE-PR

Concurso: TRE-PR
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

(a)

Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.

(b)

Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.

(c)

A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.

(d)

Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.

(e)

A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Durante o inquérito, o advogado

(a)

pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos.

(b)

não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.

(c)

pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

(d)

pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital.

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Concurso: PM-AL

Concurso: PM-AL
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com relação à fase de investigação policial, assinale a opção correta.

(a)

No curso do cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão domiciliar, os policiais não podem realizar buscas pessoais nos ocupantes do imóvel, salvo se houver ordem judicial que as permita.

(b)

Na aplicação da lei processual penal, são admitidos a analogia, a interpretação extensiva e o suplemento pelos princípios gerais de direito.

(c)

Após o recebimento da denúncia, o inquérito policial não poderá acompanhá-la.

(d)

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade judiciária a pedido da autoridade policial, o Ministério Público poderá requerer seu desarquivamento, desde que se trate de crime praticado mediante violência e grave ameaça.

(e)

O mandado judicial de busca e apreensão pode ser cumprido por policiais no período noturno se não houver ninguém no interior da residência.

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Concurso: PM-AL

Concurso: PM-AL
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito do IP, assinale a opção correta.

(a)

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos peritos criminais.

(b)

Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

(c)

O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial.

(d)

O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de sigilo no IP.

(e)

Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a autoridade policial representará ao Ministério Público para que requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

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