Questões de Concurso

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247531

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

(a)

A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

(b)

Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

(c)

A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

(d)

Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

(e)

Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247447

Dificuldade: Médio

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Nos crimes de ação penal pública,

(a)

o inquérito policial será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu procurador, excluídos os seus descendentes.

(b)

o requerimento do ofendido deverá conter imprescindivelmente a narração do fato, com todas as circunstâncias.

(c)

o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

(d)

o inquérito policial poderá ser iniciado ainda que a ação pública dependa de representação, estando ela inicialmente ausente.

(e)

o inquérito policial não poderá extrapolar o prazo de 30 dias corridos quando se tratar de indiciados soltos, ainda que a autoridade policial requeira dilação.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247446

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que

(a)

o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

(b)

os prazos de término do inquérito policial são disciplinados unicamente pelo Código de Processo Penal.

(c)

os prazos comuns do inquérito policial devem findar rigorosamente em 15 dias úteis.

(d)

o inquérito deverá terminar no prazo de 90 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

(e)

os prazos do inquérito policial contar-se-ão em dias úteis, contado o prazo do dia inicial e descontado o prazo do dia derradeiro.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247445

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

A presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária.

(b)

É permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima.

(c)

A autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual.

(d)

A competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.

(e)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247052

Dificuldade: Difícil

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Questão DESATUALIZADA

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De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

(a)

O inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.

(b)

A incomunicabilidade do indiciado é vedada.

(c)

As diligências requeridas pelo ofendido, seu representante legal e o indiciado serão realizadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

(d)

Nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, sem ela não poderá o inquérito ser iniciado

(e)

Após a apuração dos fatos, a autoridade policial fará minucioso relatório da apuração e o enviará ao Ministério Público, para que este ofereça ou não a denúncia.

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