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Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:
Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:
Dispensa-se a reserva de jurisdição:
Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:
Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: