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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art.5o, § 2o )
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.
Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal