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712 Questões de concurso encontradas

712 resultados
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Questões por página:

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

(a)

Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policiai pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.

(b)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

(c)

Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.

(d)

Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.

(e)

Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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A respeito da notitia criminis, assinale a alternativa correta.

(a)

A notitia criminis deverá conter, sempre que possível, a narração do fato, com todas as suas circunstâncias, a individualização do indiciado, as razões de convicção sobre ser ele o autor do fato e a indicação de testemunhas, com indicação de sua profissão e residência e, necessariamente, a capitulação correta dos crimes sobre os quais versa.

(b)

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal de qualquer natureza poderá comunicá-la à autoridade policial, e, esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

(c)

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, a notitia criminis não poderá ser encaminhada ao membro do Ministério Público, salvo nos casos em que a autoridade policial indeferir a instauração de inquérito.

(d)

A notitia criminis deverá conter, sempre que possível, a narração do fato, com todas as suas circunstâncias, a individualização do indiciado e as razões de convicção sobre ser ele o autor do fato e a indicação de testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

(e)

Quando versar sobre crime de ação penal privada e o lesado possuir todos os elementos informativos necessários à elucidação do caso, a notitia criminis poderá ser ofertada diretamente ao juízo competente.

Comentários (1)

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

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Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que

(a)

nos casos de crimes persequíveis por ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público só poderá pedir o arquivamento da investigação se houver anuência da vítima.

(b)

o inquérito policial arquivado a pedido do Ministério Público com fundamento na falta de justa causa para a instauração da ação penal poderá ser desarquivado a qualquer tempo com o surgimento de novos elementos de convicção acerca da ocorrência do fato investigado.

(c)

o inquérito policial arquivado a pedido do Ministério Público com fundamento na manifesta atipicidade do fato não poderá ser desarquivado, ainda que venham novos elementos de convicção acerca da ocorrência da conduta anteriormente investigada.

(d)

nos crimes persequíveis por ação penal privada, o ofendido poderá requerer o arquivamento do inquérito policial, cabendo ao Promotor de Justiça opinar sobre o pedido, uma vez que o Ministério Público atua como interveniente obrigatório.

(e)

se, requerido o arquivamento do inquérito policial, o juiz discordar do pedido, poderá determinar o retorno da investigação para que o promotor de justiça reconsidere a sua manifestação anterior.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que

(a)

a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente, desde que o faça em decisão fundamentada.

(b)

o advogado somente poderá ter acesso aos autos do inquérito policial com autorização judicial.

(c)

a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

(d)

a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

(e)

visando resguardar o sigilo do inquérito policial e a eficácia da investigação, a autoridade policial poderá negar ao advogado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

(a)

Assim que tomar conhecimento de fato criminoso, a autoridade policial deverá apreender todos os objetos que tenham relação com o fato criminoso, ainda que antes da realização de perícia técnica criminal.

(b)

Assim que tomar conhecimento de fato criminoso, a autoridade policial deverá, independentemente de estado de flagrância, apreender todos os objetos que tenham relação com o crime, ainda que situados dentro de domicílio de pessoa investigada, uma vez que tal hipótese, por imposição legal, se caracteriza como exceção à inviolabilidade domiciliar.

(c)

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia.

(d)

Nos crimes de ação penal pública em que houver requisição do Ministério Público para a instauração de inquérito policial, poderá o delegado deixar de instaurar o procedimento investigativo e remeter os autos para o Procurador-Geral de Justiça, que decidirá, definitivamente, a respeito da necessidade da sua instauração.

(e)

Nos inquéritos instaurados para a apuração de crimes de ação penal privada, poderá o delegado, ao final do prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito, arquivá-lo se, fundamentadamente, concluir pela inexistência da prática de qualquer ato criminoso.

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