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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O inquérito policial, procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial, tem como destinatário imediato o Ministério Público, titular único e exclusivo da ação penal.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O prazo do inquérito policial, se o indiciado estiver preso em virtude de prisão temporária, será de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, havendo exceção para determinados casos, a exemplo dos crimes de tráfico de entorpecentes ou tortura, em que o prazo se estende para 30 dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Suponha que o Delegado de Polícia seja amigo íntimo ou inimigo capital do investigado no inquérito policial. Neste caso, por se tratar de motivo legal, dispõe o Código de Processo Penal que a autoridade policial deverá declarar-se :
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os autos de inquérito policial que apuram crimes de ação penal pública poderão ser arquivados :
