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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Anova Lei deDrogas (n° 11.343/2006), instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual através de princípios, objetivos e atividades de prevenção estabeleceu normas para a reinserção do usuário dependente, e para a repressão do tráfico ilícito de drogas.
No que tange ao procedimento penal, a nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006) disciplina que, caso o indiciado esteja solto, o prazo para a conclusão do Inquérito Policial é de:
No que tange ao procedimento penal, a nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006) disciplina que, caso o indiciado esteja solto, o prazo para a conclusão do Inquérito Policial é de:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando que um indivíduo seja surpreendido no momento em que tentava estuprar sua enteada de 10 anos de idade, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a legislação processual penal, o IP deve ser concluído no prazo
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marcel foi indiciado pela prática de homicídio qualificado. Concluídas as investigações, o delegado elaborou minucioso relatório e deu o seguimento legal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
