Questões de Concurso

Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado.

O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.

Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.

Nenhum tipo de inquérito será encaminhado à Justiça sem o respectivo laudo pericial.

A competência exclusiva para iniciar o inquérito é do Ministério Público.

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

Após a conclusão do inquérito, este deve ser encaminhado ao Ministério Público para que o promotor profira a sentença.

O Delegado de Polícia é a autoridade competente para mandar arquivar autos de inquérito.