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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.
Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.
Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá eximir-se da obrigação de depor é o:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ciência da ocorrência de um fato criminoso pela autoridade policial é denominada:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é, em regra, de:
