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Acerca do exame de corpo de delito previsto no Código de Processo Penal, assinale a assertiva correta.
O inquérito policial não pode ser instaurado
Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.
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Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de
Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
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