Questões de Concurso
Filtrar
668 Questões de concurso encontradas
Página 72 de 134
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Ainda que o contraditóoacute;rio e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.
