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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato.
