Questões de Concurso
Filtrar
700 Questões de concurso encontradas
Página 77 de 140
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.
