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O inquérito policial, enquanto procedimento administrativo investigativo, tem como objetivo principal a colheita de elementos informativos para subsidiar a atuação do Ministério Público na propositura da ação penal, sendo que a sua conclusão, quando aponta indícios de autoria e materialidade, deve ser obrigatoriamente submetida ao Poder Judiciário para homologação.
O inquérito policial, embora seja um procedimento administrativo investigativo, possui natureza jurídica de ação penal, sendo indispensável para o exercício da ação penal pública, dada a sua função de fornecer o substrato probatório mínimo para a instauração do processo judicial.