Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma investigação preliminar sobre um esquema de corrupção em uma prefeitura, a Polícia Federal obteve informações que indicavam a participação de um servidor público de alto escalão. Para formalizar a apuração e reunir elementos que pudessem subsidiar uma futura ação penal, foi instaurado um inquérito policial. Durante os trabalhos, foram realizadas oitivas de testemunhas e a análise de documentos apreendidos, mas a defesa do servidor alegou que o inquérito, por ser um procedimento administrativo, não poderia conter vícios que comprometessem a validade de qualquer prova produzida.

(a)

O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo inquisitivo, não admite a participação da defesa técnica, o que invalida qualquer prova colhida.

(b)

Eventuais irregularidades ocorridas na fase de inquérito policial podem ser sanadas durante a ação penal, uma vez que esta última garante o contraditório e a ampla defesa.

(c)

A alegação da defesa está correta, pois qualquer vício no inquérito policial, por ser a base da ação penal, contamina irremediavelmente o processo judicial subsequente.

(d)

O inquérito policial deve ser tratado como um processo judicial, garantindo desde o início o contraditório e a ampla defesa para evitar a contaminação de provas.

(e)

A natureza inquisitiva do inquérito impede a produção de provas, sendo estas somente válidas se colhidas em juízo sob o crivo do contraditório.

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