Noções de Direito Processual Penal

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Questões

38 Assuntos da Disciplina

Ação Penal
Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
Acordo De Não Persecução Penal (ANPP)
Aplicações Da Lei Processual No Tempo, No Espaço e Em Relação às Pessoas
Atribuições Da Polícia Judiciária, Ministério Público e Sua Atuação no Processo Penal
Audiência De Custódia
Cadeia De Custódia Da Prova
Da Ação Penal: Artigos 24 a 62
Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória: Artigos 282 a 350
Da Restituição de Coisas Apreendidas: Artigos 118 a 124-A
Das provas, Artigos 155 a 250
Do Inquérito Policial: Artigos 4º a 23
Habeas Corpus
Inquérito
Inquérito Policial
Inquérito Policial: Conceito, Características e Finalidade, Instauração, Desenvolvimento e Conclusão do Inquérito Policial
Investigação preliminar: inquérito policial e demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial, Questões e processos incidentes
Jurisdição e Competência
Jurisdição e Competência Criminal
Jurisprudência Aplicada Dos Tribunais Superiores E Legislação Aplicável A Cada Um Dos Tópicos Do Edital
Lei Federal Nº 12.830/2013 - Lei Da Investigação Criminal
Lei Nº 9.296/1996
Lei Processual Penal No Espaço, Jurisdição: Lei Processual Penal No Espaço e Jurisdição
Medidas Cautelares De Natureza Pessoal: Aspectos Gerais, Prisões e Medidas Cautelares Diversas da Prisão, e Liberdade Provisória
Medidas Cautelares De Natureza Real (Medidas Assecuratórias)
Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual
Nulidades
Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais, Fontes do Direito Processual Penal
Prisões
Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Fiança
Procedimento Comum: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo
Processo Penal, Comunicações de Atos Processuais
Provas
Provas, Meios de Obtenção no Processo Penal: Meios de Obtenção no Processo Penal
Provas: Teoria Geral Das Provas, Meios De Prova E Meios De Obtenção De Prova Em Espécie
Sentença Penal, Recursos e Ações Autônomas De Impugnação
Sujeitos Do Processo E Comunicação Dos Ato Processuais