Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica, após negociações infrutíferas com o sindicato patronal, decidiu deflagrar greve e ajuizar ação para instituir dissídio coletivo, buscando a aplicação de novas cláusulas em relação de trabalho. A empresa, por outro lado, argumentou que as reivindicações eram excessivas e que a instituição do dissídio coletivo deveria seguir regras específicas. O magistrado, ao analisar o caso, precisou considerar os requisitos e procedimentos para a instituição e o enquadramento do dissídio coletivo.

(a)

O dissídio coletivo pode ser instituído unilateralmente pelo sindicato de trabalhadores, independentemente de esgotamento das negociações prévias, e sua instituição depende apenas da vontade dos empregados, sem necessidade de aprovação em assembleia.

(b)

A instituição do dissídio coletivo exige a comprovação de tentativa de negociação frustrada, a deliberação em assembleia da categoria e a demonstração de que as cláusulas pretendidas se enquadram nas hipóteses legais de dissídio coletivo, como a criação de novas condições de trabalho.

(c)

O dissídio coletivo é uma forma de contrato individual de trabalho e não pode ser objeto de decisão judicial, cabendo apenas às partes envolvidas, através de negociação direta, estabelecer as condições de trabalho.

(d)

A contribuição sindical é um requisito obrigatório para a propositura de dissídio coletivo, e o enquadramento da ação se dá pela simples discordância entre empregados e empregadores, sem necessidade de análise de normas coletivas anteriores.

(e)

A greve espontânea, sem qualquer deliberação em assembleia ou tentativa de negociação, autoriza automaticamente a instituição de dissídio coletivo, garantindo aos trabalhadores o direito de impor novas cláusulas contratuais.

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