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  4. Assunto - Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

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Quanto ao planejamento das contratações de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, à luz da IN/MPOG n.º 5/2017 e da IN/SEGES/ME n.º 98/2022, assinale a alternativa correta. 

No que diz respeito ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos, julgue o item seguinte. 


O preposto da contratada deve ser formalmente designado por esta em até cinco dias úteis após o início da prestação dos serviços, exigindo-se que, no instrumento de designação, constem os poderes e os deveres do preposto em relação à consecução do objeto contratado.

De acordo com a Instrução Normativa do Ministério Planejamento Orçamento e Gestão nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Instrução Normativa do Ministério Planejamento Orçamento e Gestão nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa INCORRETA. 

Em relação à fiscalização de contratos, julgue o item abaixo.


Compete ao fiscal do contrato atestar pagamentos, não lhe cabendo registrar ocorrências ou comunicar irregularidades. 

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