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  4. Assunto - Instrução Normativa TCU nº 63-2010

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Nos termos do sistema de controle externo da Administração Pública Federal, determinadas entidades integrantes da Administração indireta devem apresentar informações destinadas a demonstrar a regularidade da gestão, a adequada utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos institucionais, sujeitando-se ao exame do Tribunal de Contas da União (TCU). Considerando as disposições aplicáveis aos relatórios de gestão submetidos ao TCU, assinale a afirmativa correta. 
No controle interno de uma autarquia federal, a Tomada de Contas Especial é usada para apurar dano ao erário e buscar ressarcimento, com prazos de instauração e hipóteses de dispensa. Marque a alternativa correta.
A Instrução Normativa nº 63/2010 do Tribunal de Contas da União (TCU) regulamenta a prestação de contas das unidades da administração pública federal e entidades que utilizam recursos públicos federais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Complete a seqüência exata definida na Lei 8443/92 a respeito da jurisdição e abrangência do Tribunal do Tribunal de Contas da União:

...qualquer pessoa física, órgão ou entidade a que se refere o inciso I do art.1° desta lei, que ______, _______. ______, ______ ou ______ dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assuma obrigações de natureza pecuniária...

I. administre
II. guarde
III. arrecade
IV. gerencie
V. utilize

Assinale a alternativa que apresente os termos que completam as lacunas acima na ordem correta.
Os processos de prestação de contas dos administradores públicos a serem apresentados ao Tribunal de Contas da União – TCU têm como finalidade:
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