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358 Questões de concurso encontradas

358 resultados
Página 2 de 72

Questões por página:

Concurso: Câmara de Jandira - SP

Concurso: Câmara de Jandira - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IGECS

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Para assegurar esses objetivos, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

(a)

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

(b)

A criação de um órgão integrado ao MERCOSUL para discutir com os demais países que compõem o bloco, as políticas relacionadas ao meio ambiente.

(c)

O zoneamento ambiental.

(d)

Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

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Concurso: CAESB-DF

Concurso: CAESB-DF
Cargo: Biólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

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Com base na Resolução CONAMA n.º 397/2008, assinale a opção correta no que se refere ao lançamento de efluentes em corpos d’água.

(a)

O lançamento é permitido apenas se o efluente for tratado e se os padrões de qualidade da água do corpo receptor forem atendidos.

(b)

O lançamento de efluentes é proibido em qualquer circunstância.

(c)

O lançamento pode ser feito sem tratamento, desde que diluído em grandes volumes de água.

(d)

A resolução não estabelece critérios para o lançamento de efluentes.

(e)

O lançamento é permitido apenas em corpos d’água de classe especial.

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Concurso: CAESB-DF

Concurso: CAESB-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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De acordo com o disposto na Lei Distrital n.º 1.399/1997, na Lei Distrital n.º 41/1989 e no Decreto Distrital n.º 12.960/1990, assinale a opção correta.

(a)

Os projetos com significativo potencial poluidor devem ser submetidos à apreciação do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, após a realização do estudo de impacto ambiental e audiência pública.

(b)

A construção, a reconstrução, a reforma, a ampliação de sistemas de saneamento básico independem de prévia aprovação de seus projetos pela Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.

(c)

Compete às comissões de defesa do meio ambiente aplicar medidas para sanar a degradação ambiental, bem como elaborar o plano de trabalho, de forma a cooperar na implantação da Política Ambiental do Distrito Federal.

(d)

É dever da CAESB assegurar os pontos de captação de interesse do abastecimento hídrico de água, inclusive no que se refere à manutenção da infraestrutura de vigilância e proteção, cerca, guarita e destacamento de guarda, cabendo ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal fiscalizar o cumprimento dessa exigência.

(e)

Cabe à CAESB manter público o registro permanente de informações sobre a qualidade da água dos sistemas de abastecimento.

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Concurso: AresPCJ - SP

Concurso: AresPCJ - SP
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Estadual no 8.468, de 8 de setembro de 1976.

(a)

As águas de classe 1 são aquelas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção, tolerando-se lançamentos de efluentes, desde que tratados.

(b)

As águas de classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, e à irrigação de hortaliças, sendo proibida a presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração modernos.

(c)

Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as Classes 1,2 e 3, nunca poderão ser elevados.

(d)

Os métodos de análises devem ser os internacionalmente aceitos e especificados no Standard Methods, salvo os constantes de normas específicas já aprovadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

(e)

Em caso de efluente com mais de uma substância potencialmente prejudicial, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) poderá reduzir os respectivos limites individuais na proporção de número de substâncias presentes.

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Concurso: AresPCJ - SP

Concurso: AresPCJ - SP
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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A respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

(a)

Licenciamento ambiental e licença ambiental são termos que têm iguais significados.

(b)

O licenciamento ambiental é dividido em quatro fases: licença prévia, licença de instalação, licença de funcionamento e licença de fiscalização.

(c)

A licença ambiental é espécie de ato administrativo simples e vinculado, devendo ser concedida sempre que atendidos os requisitos dispostos em lei formal.

(d)

O estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são elementos obrigatórios em todo processo de licenciamento ambiental, sob pena da declaração de sua nulidade.

(e)

A licença de instalação é precedida pela licença prévia e possui prazo de validade que não poderá superar seis anos.

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