2. Questões de Concurso

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De acordo com a legislação ambiental brasileira, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido para empreendimentos que possam causar significativa degradação ao meio ambiente. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente a base legal que estabelece essa exigência e os critérios para sua aplicação?
Um empreendimento de médio porte pretende se instalar em uma área próxima a um corpo hídrico e a uma comunidade tradicional. O engenheiro ambiental responsável deve orientar o processo de licenciamento conforme a legislação vigente. De acordo com a Lei nº 15.190/2025, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e com a Lei nº 6.938/1981, qual das alternativas apresenta corretamente uma diretriz ou exigência do processo de licenciamento ambiental?
Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,
Considerando os dispositivos da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental
Segundo as Diretrizes de EIA/RIMA, previstas no CONAMA nº 01/1986, a instalação de barreiras de contenção de sedimentos em obras próximas a corpos d'água é definida como:
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