Questões de Concurso

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) tem por objetivo geral dar subsídios para as decisões dos agentes públicos e privados quanto à adequabilidade de planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Na elaboração e implementação do ZEE, são observadas algumas categorias de pressupostos.

Considere os seguintes pressupostos:

• apresentar termo de referência detalhado;
• gerar produtos, por meio do Sistema de Informações Geográficas, compatíveis com os padrões aprovados pela Comissão Coordenadora do ZEE;
• normatizar com base nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia.


Os pressupostos apresentados são identificados como

As condicionantes ambientais estabelecidas no processo de licenciamento ambiental têm como principal finalidade:

A Lei nº 15.190/2025 define o licenciamento ambiental como o processo administrativo destinado a:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981.

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a atribuição da competência para o licenciamento ambiental busca: