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  4. Assunto - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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Durante o exercício de suas atividades, o Vigia observa a prática de condutas que podem causar degradação ambiental em área pertencente ao Município. Neste contexto, indique a diretriz correta quanto à atuação do Poder Público Municipal diante dessas situações:
Analise as afirmativas abaixo em relação aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo para empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais e podem causar degradação.
Assinale a alternativa correta em relação a esse licenciamento.
Fiscalização ambiental é o poder de polícia do Estado para controlar poluidores e garantir a preservação ambiental coletiva.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo administrativo no processo de licenciamento ambiental, contado da entrega do estudo ambiental pertinente e das demais informações ou de documentos requeridos na legislação pertinente, de análise para a emissão da Licença Prévia.
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