Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG

Concurso: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Cargo: Coveiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Coveiro

Disciplina: Direito Ambiental

FC467679

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Resolução CONAMA nº 335/2003 — Licenciamento ambiental de cemitérios, o edifício de um ou mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a sepultamentos é chamado de:

(a)

Urna cinerária.

(b)

Cemitério vertical.

(c)

Gaveta.

(d)

Cemitério parque.

Concurso: IF- RN

Concurso: IF- RN
Cargo: Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC465105

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A Resolução CONAMA nº 237/1997 é o documento que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Essa resolução determina que

(a)

compete ao CONAMA, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades de considerável impacto ao meio ambiente local e daquelas atividades que lhe forem delegadas pelo instrumento legal ou convênio firmado.

(b)

o licenciamento ambiental é um ato administrativo pelo o qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental as quais deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para instalar e operar atividades consideradas potencialmente degradantes ao meio ambiente.

(c)

as licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente. Elas devem seguir uma ordem lógica de acordo com as etapas de execução: licença prévia (LP), que é concedida na etapa preliminar do empreendimento; licença de instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento; e licença de operação (LO), que autoriza a operação.

(d)

os empreendimentos com atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ao meio ambiente dependerão de um estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA), para a concessão do licenciamento ambiental. Deverá se dar publicidade a eles e garantir audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

Concurso: IF- RN

Concurso: IF- RN
Cargo: Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC465101

Dificuldade: Muito fácil

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Quando for feito um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) mostrar-se desfavorável à licença, total ou parcialmente, a Administração Pública deverá

(a)

avaliar, segundo critérios de conveniência e oportunidade, concedendo ou não a licença.

(b)

conceder a licença se julgar que o empreendimento atende aos requisitos administrativos.

(c)

negar a concessão da licença, visto que o EIA/RIMA se presta para demonstrar as adversidades ao meio ambiente.

(d)

conceder a licença para desenvolvimento da atividade, se julgar que a biota não sofrerá impactos ambientais.

Concurso: IF- RN

Concurso: IF- RN
Cargo: Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC465098

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A audiência é um tipo de consulta pública vinculada ao processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e ao licenciamento ambiental. A audiência é

(a)

formalizada ao processo de licenciamento ambiental, com envio dos documentos ao órgão ambiental licenciador em até 30 dias.

(b)

feita por meio dos canais oficiais, vinculada a AIA e ao licenciamento, mas não deve ser realizada por iniciativa voluntária da empresa.

(c)

definida pelo proponente do projeto, mas em local, data e horário que propiciem maior participação popular, que deve facilitar o engajamento da comunidade.

(d)

necessária a obras, empreendimentos e atividades que possam causar significativa degradação ambiental, a serem licenciadas com base no EIA/RIMA.

Concurso: IF- RN

Concurso: IF- RN
Cargo: Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC465093

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em conformidade com Fabiano Oliveira, autor do Manual de Direito Ambiental (2014), o licenciamento ambiental fundamenta-se no Princípio da Prevenção, sendo que todos os entes federativos estão habilitados a realizá-lo, desde que cumpridos os requisitos legais. Portanto, é correto afirmar que

(a)

o prazo de análise da licença pelo órgão ambiental varia entre seis meses e um ano, a contar da data de seu protocolo e, se não obtiver resposta do poder público durante esse período, ocorrerá a autorização para o início do empreendimento.

(b)

o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local, ou localizados em unidades de conservação municipais, exceto em APAs, compete ao órgão ambiental municipal.

(c)

o reconhecimento de nulidade de licença ambiental em ação civil pública não pode resultar na obrigação de reparar os danos ecológicos decorrentes de atos relacionados à licença ambiental questionada, pois a nulidade isenta a empresa licenciada.

(d)

o prazo das licenças prévias, de instalação e de operação são, respectivamente, não superior a cinco anos; não superior a seis anos; e mínimo de cinco anos, conforme estabelecido na legislação federal para todos os tipos de empreendimentos.