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Em 1986, o CONAMA definiu, por meio da Resolução Nº 001/86, como deveria ser feita a
avaliação de impactos ambientais, criando o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório
de Impacto Ambiental (Rima). Assinale a alternativa CORRETA sobre esses instrumentos:
Concurso:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Disciplina:
Direito Ambiental
“No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº
6938/1981”.
(http://pnla.mma.gov.br).
Durante o processo de licenciamento ambiental, são usados vários instrumentos de gestão ambiental, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Esses procedimentos são exigidos na(s)
(http://pnla.mma.gov.br).
Durante o processo de licenciamento ambiental, são usados vários instrumentos de gestão ambiental, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Esses procedimentos são exigidos na(s)
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que
apresenta um dos instrumentos da Política Nacional
do Meio Ambiente:
A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. Sobre as
disposições legais acerca da servidão
ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos. III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos. III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
