Questões de Concurso

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que busca conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, estabelecendo diretrizes e requisitos para a instalação e operação de atividades que possam causar impacto ao meio ambiente. Considerando os requisitos e a distribuição de competências no licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

A legislação ambiental prevê que o órgão competente, por meio de decisão motivada, pode modificar as condicionantes e as medidas de controle de uma licença. Essa prerrogativa é fundamental para a gestão adaptativa do licenciamento, permitindo ajustes com base em novas informações ou na avaliação da eficácia das medidas implementadas ao longo do tempo. Considerando o processo de monitoramento e revisão de condicionantes ambientais, assinale a alternativa correta.

A legislação ambiental brasileira prevê diferentes tipos de estudos para subsidiar o processo de licenciamento, cuja complexidade varia conforme o potencial de impacto do empreendimento. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são os instrumentos exigidos para as atividades de maior significância. Com base na metodologia e na finalidade desses documentos, analise as afirmativas a seguir.
I.O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ser apresentado em linguagem acessível e objetiva, utilizando recursos visuais, para que as informações sobre o projeto e suas consequências possam ser compreendidas pela população em geral.
II.O EIA, por ser um documento técnico, concentra-se exclusivamente no diagnóstico do meio físico e biológico, enquanto o RIMA é o documento responsável por abordar o meio socioeconômico e propor o programa de monitoramento dos impactos.
III.A análise dos impactos ambientais dentro do EIA deve discriminar os efeitos em diversas categorias, incluindo positivos e negativos, diretos e indiretos, temporários e permanentes, além de considerar suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
Está correto o que se afirma em

O licenciamento ambiental no Brasil é um procedimento administrativo escalonado, composto por diferentes fases e atos autorizativos, cada qual com uma finalidade específica dentro do processo de controle prévio das atividades potencialmente poluidoras. A correta compreensão da função de cada tipo de licença é essencial para a gestão ambiental. A respeito das modalidades de licença ambiental, assinale a alternativa correta.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos com potencial de causar significativa degradação do meio ambiente. A elaboração do RIMA, em particular, requer uma apresentação clara e objetiva das informações do EIA, de modo que sejam acessíveis ao público. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado de forma objetiva e inteligível, permitindo o acesso e a compreensão das informações por qualquer interessado.
(__)A Audiência Pública, etapa obrigatória do processo de licenciamento de empreendimentos sujeitos ao EIA/RIMA, pode ser dispensada caso o órgão ambiental competente considere que não haverá interesse público suficiente para sua realização.
(__)Os custos de análise para a obtenção da licença ambiental, incluindo os relativos à análise do EIA/RIMA, são integralmente cobertos pelo órgão ambiental competente, garantindo a imparcialidade do processo.
(__)O órgão ambiental competente, ao verificar que uma atividade ou empreendimento não causará significativa degradação do meio ambiente, pode dispensar a exigência de qualquer estudo ambiental, agilizando o processo de licenciamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: