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De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei no 6.938/1981, e suas atualizações, é correto afirmar:
As licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licenças, é correto afirmar:
Os planos de recuperação de áreas degradadas (PRAD)
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Com base na Instrução Normativa IBAMA no 07/2015, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, qual empreendimento é classificado em uma categoria que está obrigada a obter Autorização Ambiental Prévia (AP), de Instalação (AI) e de Uso e Manejo (AM) para operar?
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Ambiental
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Em uma área de proteção ambiental, uma empresa iniciou a construção de uma estrada para facilitar o acesso a um novo empreendimento, sem obter a licença ambiental necessária. Durante uma fiscalização, foram encontradas evidências de desmatamento e danos à fauna local, gerando discussões sobre a legalidade do projeto. A construção de estradas ou quaisquer alterações em áreas de proteção ambiental sem autorização constitui crime ambiental, mesmo que seja destinada a um empreendimento de interesse econômico.
