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Questões por página:
Com base nos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previstos na Lei nº 6.938/1981, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
() A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. 
()O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente é instrumento da Política Nacional Meio Ambiente.
()As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental são instrumentos da política.
()A Política Nacional do Meio Ambiente não prevê instrumentos econômicos, restringindo-se a instrumentos de comando e controle.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Um candidato ao cargo de Agente de Combate às Endemias estava estudando a legislação ambiental para se preparar para a prova do concurso público. Durante a resolução de uma questão, surgiu a seguinte dúvida: em que momento se considera iniciada a ação de apuração de infração ambiental pela Administração Pública?
Assinale a alternativa correta: 
Por ocasião da lavratura do Auto de Infração Ambiental, podem ser adotadas algumas medidas administrativas. As referidas medidas administrativas têm como objetivo:  
Marília, que estava estudando para um concurso no município de Amparo, resolveu fazer um simulado de questões. Em uma delas, foi perguntado como é denominado o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Diante da situação apresentada, Marília deverá responder corretamente que se trata do: 
Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.