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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento ambiental.
I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.
II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.
Está correto o que se afirma em:
I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.
II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para construção de uma nova praça, mas a área em questão contém árvores nativas protegidas. Antes do início das obras, qual procedimento ambiental é obrigatório?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Em Bebedouro, uma empresa planeja instalar uma nova indústria em uma área próxima a um rio, dentro de uma zona de proteção ambiental. Durante uma audiência pública sobre o projeto, foi questionado quais são os requisitos legais para a viabilização dessa instalação. Qual das alternativas apresenta a exigência correta para esse tipo de empreendimento?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A instalação de uma indústria química foi condicionada à realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Nesse caso, o EPIA:
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei no 6.938/1981, e suas atualizações, é correto afirmar:
