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Questões por página:
Qual é a fase do licenciamento ambiental em que se realiza a consulta pública para envolvimento da comunidade afetada? 
Quem é responsável por realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no processo de licenciamento ambiental? 
O que caracteriza uma atividade ou empreendimento como efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos termos das normas e regulamentos vigentes?
O que é necessário para a complementação das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras no processo de licenciamento ambiental?
O que define a exigibilidade de estudos ambientais no processo de licenciamento ambiental?