Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Água Doce - SC

Concurso: Prefeitura de Água Doce - SC
Cargo: Edital nº 3 PSS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Edital nº 3 PSS

Disciplina: Direito Sanitário

FC876362

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Em uma investigação por violência doméstica, a autoridade policial colheu o depoimento da vítima em sala comum da delegacia, na presença do investigado conduzido para interrogatório. Posteriormente, a vítima foi novamente ouvida por diferentes órgãos administrativos e judiciais sobre os mesmos fatos, sendo submetida a perguntas repetidas acerca de sua vida íntima. À luz da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

(a)

O contato entre a vítima e o investigado é permitido durante a fase policial, desde que ambos estejam acompanhados por agentes públicos.

(b)

Houve violação apenas da vedação à revitimização, pois o local do depoimento não caracteriza irregularidade no atendimento.

(c)

Foram descumpridas diversas diretrizes do atendimento especializado, entre elas a vedação ao contato direto entre vítima e investigado e a prevenção da revitimização.

(d)

Não houve irregularidade, pois a repetição dos depoimentos decorre do princípio da independência das instâncias.

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