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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o condutor que, ao ser abordado por agente de trânsito, se recusa a realizar o teste de alcoolemia, o teste de sopro ou outro procedimento que possibilite certificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa, comete uma infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, mas não terá o veículo apreendido.
Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato deve, obrigatoriamente, possuir nível de escolaridade de ensino médio completo e comprovar experiência profissional prévia na condução de veículos automotores.
Um agente de trânsito, ao fiscalizar a circulação de veículos em uma via urbana de São José dos Pinhais, depara-se com uma situação que exige a aplicação de normas e procedimentos padronizados para garantir a segurança e a fluidez do tráfego. Considerando a estrutura e as finalidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos básicos do SNT.
Um veículo destinado ao transporte coletivo de escolares, em operação no município de Balneário Piçarras (SC), foi inspecionado e apresentou as seguintes características: pintura na cor branca, sem faixas amarelas, e com cinto de segurança em número igual à lotação. Analise as exigências legais para este tipo de veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a infração de natureza grave, quando cometida em determinada situação, pode ser convertida em multa de natureza leve, desde que o condutor apresente justificativa plausível e seja aprovado em curso de reciclagem, com o objetivo de amenizar as penalidades para infrações de menor potencial ofensivo.