Questões de Concurso

Considerando o que dispõe o ECA a respeito da medida de internação, assinale a opção correta.

Com relação à medida de internação aplicada a um adolescente, é correto afirmar que:

São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.

II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.

III. A suspensão temporária, pela autoridade judiciária, da visita, inclusive de pais e responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.

Não havendo outra medida adequada, pode ser aplicada a internação:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), sob pena de responsabilidade,