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13 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara de Curitiba - PR
Disciplina:
Filosofia do Direito
Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma
multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma a ser
interpretada, defina os caminhos a serem seguidos, os recursos utilizados e os métodos a serem adotados.
(FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Constitucional, 2011.)
Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Filosofia do Direito
Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a
chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos
humanos, a interpretação deve ser
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Filosofia do Direito
Considere o seguinte excerto doutrinário:
“a norma que proíbe a recusa da Justiça é estatuída como uma dupla negação sem conteúdo: a não-decisão não é permitida”
(LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico, In: Revista da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, n. 49, ano XVII, Porto Alegre, jul. 1990, p. 160).
Assinale a alternativa que tem direta relação com o excerto descrito.
“a norma que proíbe a recusa da Justiça é estatuída como uma dupla negação sem conteúdo: a não-decisão não é permitida”
(LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico, In: Revista da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, n. 49, ano XVII, Porto Alegre, jul. 1990, p. 160).
Assinale a alternativa que tem direta relação com o excerto descrito.
Disciplina:
Filosofia do Direito
No âmbito da Procuradoria da universidade, ao examinar um caso concreto que demandava manifestação jurídica, o Analista Universitário constatou que a aplicação estritamente literal do texto normativo conduziria a um resultado incompatível com os valores e objetivos tutelados pelo ordenamento jurídico. Diante desse cenário, o servidor adotou técnica interpretativa voltada à identificação da finalidade social da norma e dos fins a que ela se destina, buscando assegurar uma solução juridicamente adequada e coerente com o sistema jurídico. Considerando os fundamentos da hermenêutica jurídica, assinale a alternativa CORRETA.
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Considerando o texto e a discussão nele desenvolvida acerca da adequação da linguagem à situação comunicativa no âmbito jurídico, aponte a opção que interpreta corretamente a função e o valor discursivo do emprego de latinismos no texto.
