Filtrar


Questões por página:
No que se refere ao regime jurídico da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, analisar os itens.
I. Ao empregado afastado são asseguradas, na volta, as vantagens atribuídas à sua categoria na empresa durante a ausência.
II. O direito de retorno ao cargo após serviço militar exige notificação ao empregador em até trinta dias da respectiva baixa.
III. Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento por encargo público é obrigatoriamente excluído da contagem do prazo.
IV. No afastamento por motivo de segurança nacional, o empregado terá direito à remuneração integral durante todo o período de ausência.
Está CORRETO o que se afirma: 
Determinado empregado afastou-se temporariamente de suas atividades em razão de situação prevista na legislação trabalhista. Durante o afastamento, verificou-se que o vínculo empregatício permaneceu existente, porém surgiram dúvidas quanto à manutenção das principais obrigações contratuais das partes. Ao analisar o caso, a assessoria jurídica da empresa destacou a necessidade de distinguir corretamente as hipóteses de interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Sobre esse fato, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.
No que concerne às causas de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Jerônimo é empregado na sociedade empresária Produtos Baianos Ltda., exercendo a função de entregador.

No ano em que completou 18 anos, Jerônimo se alistou e foi convocado para prestar serviço militar, permanecendo no quartel por 1 ano. Findo esse período, deu a respectiva baixa e retornou ao serviço junto ao empregador.


Diante da situação retratada e dos comandos legais de regência, assinale a afirmativa correta.