Questões de Concurso

Arte e natureza

A natureza é uma grande musa. É por ela, e por meio dela, que sentimos a força criadora do entusiasmo – energia maior da inspiração que nos permite registrar, com prazer, a experiência da beleza refletida na harmonia das formas e no delicado equilíbrio das cores naturais. Para os antigos gregos, o entusiasmo (em + theos) nascia do encontro com o daimon, um gênio bondoso que seria o nosso guia pela vida inteira. Essa experiência nos permite também ter uma simpatia especial com o natural. E desperta a nossa criança interior, que estaria ansiosa para continuar brincando.

Esse é o momento em que o fotógrafo de natureza pega sua câmera, pois escuta a voz interior da inspiração falar: “Vá, exercite suas asas, faça o registro, descubra sua luz e espalhe sua voz pelos quatro cantos do mundo!” O desejo começará a fazer as pazes com o coração para que todos possam aprender, apreciar e amar a natureza. Conjugar o natural com o artístico, fazer da imagem um ornamento, um texto atraente – eis as primeiras condições de uma estética do natural.

O belo natural é a matriz primeira do belo artístico. Essa é a expressão mimética mais convincente da beleza ideal como tanto defendia Kant. É por isso que a arte ecológica tanto nos seduz, porque estimula o olhar na ampliação desse grande mistério que é ser. O artista é o que intui melhor esse sentimento e busca compulsivamente exprimi‐lo por meio do seu trabalho. O artista ecológico vive dessa temperatura e é por meio da natureza que ele fala, ou melhor, é por ela que ele aprende a falar com sua própria voz. E o momento da criação surge quando, levados por aquela força inspiradora, a intuição e a experiência racional se abraçam numa feliz alquimia. Fiat lux! É o instante em que esse encontro torna‐se obra, registro e documentação.

Se o artista foi tocado pela musa, desse momento em diante será sempre favorecido por esse impulso. Essa força não é apenas a expressão passageira de uma vontade, mas uma busca pela vida toda na direção de algo ansioso por se tornar imagem. Esse algo é a obra de arte cuja função não vai ser apenas a de agradar, mas a de transmitir a mensagem daquela conivência.

Quando o homem está inspirado, nada o detém. Se o sofrimento e toda sorte de obstáculos o atingem, ele cria na dor; e esse sacrifício (sacro‐ofício), ao término da obra, se tornaria um exemplo de persistência e de nobreza de espírito. Se está feliz, ele expressa sua felicidade no trabalho. Nesse instante, por exemplo, o fotógrafo da natureza, no sozinho da sua alma, poderá dizer: “Translúcida inspiração, eu a vejo em brilho com seu sorriso pintado em azul. Deixe‐me por um momento desenhar seu vulto na alquimia luminosa da minha lente!”

Podemos concluir que o brilho de uma obra de arte nunca se apaga, isto é, ela nunca termina de dizer. No sentido de que, enquanto houver espectador para avaliar, apreciar, cuidar, guardar e restaurar, haverá obra e, assim, ela estará sempre acima do tempo. Desse tempo que destrói, desfigura e mata. O quadro “Guernica”, do pintor espanhol Pablo Picasso, por exemplo, devolve ao avaliador uma mensagem tão poderosa que aquela obra provocará surpresa e admiração enquanto existir um olhar que a contemple e avalie.

E é esse olhar que faz da obra do tempo histórico uma surpreendente permanência, a despeito da perda do efêmero e do fugidio. No final, o artista, o espectador, a obra e o tempo se congratulam. É essa junção de forças que mantém vivo todo trabalho artístico. Ainda bem que a natureza sabe escolher com paciência seus artesãos. Isto é, aqueles que vão dizê‐la com suas próprias vozes, como o fotógrafo, o escultor, o desenhista, o músico e o pintor.

(Alfeu Trancoso – Ambientalista e professor de Filosofia da PUC/ Minas.)

Leia os textos que seguem para responder à questão.

Texto I

Disponível em: ihttps://www.plural.jor.br/charges/bennet/benett-370/ Acesso em: 20 mai.2021.

Texto II

O Bicho,

de Manuel Bandeira (1947)

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

Disponível em: https://www.culturagenial.com/poema-o-bicho-manuel-bandeira/ Acesso em: 20 mai.2021

Texto III

O direito à alimentação adequada e as

restrições decorrentes da pandemia

Por Delcy Alex Linhares

A pandemia da Covid-19 impôs a formulação de políticas públicas voltadas para o estabelecimento de “comunidades seguras”, cujo princípio geral orientador, trazido pela carta de Otawa da OMS, desde 1976, para o mundo, as nações, as regiões e até mesmo as comunidades é “a necessidade de encorajar a ajuda recíproca – cada um a cuidar de si próprio, do outro, da comunidade e do meio-ambiente natural”.

Voltou-se a discutir o conceito de “populações vulneráveis”, sob a ótica da saúde e da assistência social, debate que começou no início dos anos 1980, com os estudos sobre a AIDS, que agora foi revisitado em razão do perfil das pessoas atingidas e das variáveis socioeconômicas que surgiram com o isolamento social imposto pela pandemia.

No Brasil, medidas restritivas de liberdades individuais, tais como: quarentena, isolamento social, adoção de protocolos sanitários; e, até mesmo fechamento de fronteiras, foram autorizadas pela Lei 13.979/2020 e passaram a ser exigidas por meio de regras, editadas em todo o país, pelas várias esferas de governo. Tais medidas têm o potencial de colocar em risco a continuidade do abastecimento de alimentos no país.

O direito à alimentação adequada

A Declaração Universal do Direitos do Homem, em seu artigo 3°, reconhece que: “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; e, no art.25°.1, prevê que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação

[...]”.

Por sua vez, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, de 1966, estabelece, em seu art.11, o “direito de todos de usufruir de um padrão de vida adequado para si mesmo e sua família, incluindo moradia, vestuário e alimentação adequados, e à melhoria contínua das condições de vida”.

Não é por outro motivo que o Protocolo de San Salvador reconhece expressamente, no seu art.12, o direito à alimentação e o relaciona com a produção, abastecimento e distribuição de alimentos.

Por fim, o direito à alimentação adequada foi detalhado no Comentário Geral nº 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, de 1999 [...].

O abastecimento de alimentos impacta muito mais que nossa dieta. A produção de alimentos traz inegáveis consequências para o meio ambiente, gera reflexos nas concentrações populacionais e afeta movimentos migratórios de natureza econômica. No entanto, as pessoas têm o direito a ter alimentos saudáveis e culturalmente adequados, produzidos e distribuídos por métodos sustentáveis, bem como o direito de definir seus próprios sistemas alimentares, o que é chamado de "soberania alimentar".

Assim, a competência comum, para organizar a atividade de abastecimento de alimentos, não pode ser exercida de maneira que coloque em risco o direito à alimentação adequada da população. Deve haver uma cooperação mútua para assegurar a manutenção da atividade em todo o país, porque esta se destina ao atendimento de necessidades inadiáveis da sociedade; e, se não for mantida, coloca em perigo a soberania alimentar de toda a população. [...]

O problema é tão sério que, provocado pelo Conselho Federal da O.A.B., na ADPF 672/DF, o Supremo Tribunal Federal, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, se posicionou [...] e, ao fim, concedeu-se parcialmente a medida cautelar para:

“RECONHENDO E ASSEGURANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DISTRITAL E SUPLEMENTAR DOS GOVERNOS MUNICIPAIS, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras; INDEPENDENTEMENTE DE SUPERVENIÊNCIA DE ATO FEDERAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, sem prejuízo da COMPETÊNCIA GERAL DA UNIÃO para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário.”

A decisão reputou constitucional a adoção de medidas restritivas de liberdades por parte de entes federativos subnacionais, da mesma forma que se reconheceu a competência comum destes para a organização do abastecimento alimentar.

[...] Por fim, mesmo que a pandemia da Covid-19 faça com que o estado democrático de direito seja testado ao limite de suas instituições, a constituição ainda se mostra capaz de unir a sociedade e incentivar a colaboração mútua, de todos, não só para proteger o direito à saúde, mas também para assegurar a alimentação adequada.

Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-26/direito-pos-graduacao-direito-alimentacao-restricoes-decorrentes-pandemia Acesso em: 20 de maio de 2021.

Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 09.