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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Intervenção de Terceiro

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Observe o seguinte trecho:

“[...] é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art.132). Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra o devedor principal ou os codevedores, se tiver de pagar o débito”

(THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Volume I.56ª Edição.2015, p.391).

Esse incidente é provocado pelo réu na contestação, para incluir devedores solidários ou fiadores como réus no processo, reunindo os coobrigados. Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de intervenção de terceiros descrita no texto transcrito.
A respeito da disciplina da intervenção de terceiros feita pelo Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Assinale a opção correta no que se refere ao regime processual aplicável à advocacia pública, ao Ministério Público, à defensoria pública, aos magistrados e aos terceiros.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), analise as afirmativas a seguir:


I. Instaurado o IDPJ, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

II. Concluída a instrução, se necessária, o IDPJ será resolvido por sentença.

III. Embora não regrada expressamente por lei, a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica tem suporte doutrinário-jurisprudencial.


É correto o que se afirma

Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa INCORRETA
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