Questões de Concurso

Uma vez acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou oneração de bens considerada em fraude à execução será tida por ineficaz em relação ao requerente.

Na assistência simples sendo revel o assistido, o assistente não será considerado seu substituto processual.

A decisão do Magistrado que admitir uma entidade especializada, com representatividade adequada como amicus curiae, pode ser objeto de recurso de agravo de instrumento.

Havendo denunciação da lide, se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.

Admitido o assistente simples a parte principal não pode renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

Considerando-se a cadeia dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas vedada ao sucessivamente denunciado, ressalvada a propositura de ação autônoma.

O direito regressivo poderá ser objeto de ação autônoma apenas no caso de não ser permitida pela lei ou no caso de ter sido indeferida pelo juiz.

Pode ser requerida e deferida originariamente em grau de apelação, nos casos em que seja dado ao tribunal examinar o mérito desde logo, por estar o processo em condições de julgamento.

Pode ser determinada de ofício pelo juiz, nos casos em que a obrigação de indenizar decorra expressamente da lei.

é modalidade voluntária de intervenção de terceiros;

pode ser provocada pela iniciativa do réu, mas não pela do autor;

visa a corrigir o vício de ilegitimidade ad causam no polo passivo da lide;

se o denunciante for vitorioso na demanda principal, a sua ação de denunciação não terá o mérito apreciado pelo juiz;

pode haver várias denunciações num processo, para ensejar a pacificação de todas as relações jurídicas controvertidas.

como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social.

é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo.

instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão do processo, independentemente do requerimento do interessado.

resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a esta questão.

o Ministério Público poderá requerer o incidente, podendo ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.