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2 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Em uma ação de divórcio litigioso, o juiz verificou que a petição inicial apresentava graves defeitos que impediam a análise do mérito, como a ausência de indicação clara do pedido de partilha de bens e a falta de juntada de documentos essenciais para a comprovação da união estável. Diante desse cenário, o magistrado determinou a intimação da parte autora para que, em 15 dias, emendasse a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. A parte autora, contudo, não cumpriu a determinação judicial no prazo estabelecido. Nesse contexto, qual das seguintes decisões judiciais seria a mais adequada?
Concurso:
MP
Em um litígio envolvendo a desapropriação de um imóvel rural, o réu, que é representado por um advogado, alega que a área expropriada é indispensável para a manutenção de sua subsistência e de sua família. Diante disso, ele busca demonstrar que a perícia judicial, realizada por um engenheiro agrônomo, não considerou adequadamente a vocação agrícola de parte do terreno, o que impactaria diretamente o valor da indenização. O réu, então, manifesta o desejo de produzir prova complementar para comprovar suas alegações.
