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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Econômico
Em relação ao papel regulador do Estado, é correto
afirmar:
mostrar texto associado
Select the correct alternative regarding oil prospecting in
Brazil:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Econômico
Acionados para analisar o impacto das privatizações nos serviços de telecomunicações nas últimas décadas, pesquisadores de determinada Fundação Pública
mapearam a mudança institucional ocorrida. Debruçando-se sobre a transição de um modelo de prestação centralizada para um cenário de abertura impulsionado pelo ideário neoliberal, a equipe concluiu que a reorientação da
atuação estatal na ordem econômica consubstanciou-se
no fato de que o Estado:
Concurso:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Disciplina:
Direito Econômico
O Município de Angra dos Reis, visando organizar o espaço urbano e evitar a saturação de determinadas atividades econômicas,
editou uma lei proibindo a instalação de novos estabelecimentos comerciais do ramo de farmácias em um raio inferior a 800
metros de outra já existente. A norma foi justificada pelo poder público local como medida de ordenamento urbano e proteção
do interesse coletivo. Inconformada, uma empresa do setor farmacêutico, que teve o seu pedido de alvará negado, ajuizou ação
judicial, alegando violação à ordem econômica constitucional. Tendo em vista o caso hipotético, à luz da Constituição Federal
de 1988 e do entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que a lei municipal é:
A intervenção estatal na economia constitui um dos
principais mecanismos utilizados pelo poder público
para assegurar o equilíbrio das relações econômicas e
sociais em um Estado moderno. Por meio dela, o Estado
atua na regulação, fiscalização, planejamento e, em
determinadas situações, na participação direta da
atividade econômica, com o objetivo de corrigir falhas
de mercado, promover o desenvolvimento nacional,
reduzir desigualdades sociais e garantir a proteção do
interesse coletivo.
Considerando os fundamentos constitucionais da ordem econômica brasileira e as diferentes formas de atuação estatal no domínio econômico, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os fundamentos constitucionais da ordem econômica brasileira e as diferentes formas de atuação estatal no domínio econômico, assinale a alternativa CORRETA.
