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  4. Assunto - Intervenção do estado na propriedade

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Parte da área central da cidade de São Fidélis é constantemente inundada quando chove, mesmo quando o volume de chuva é considerado baixo. Diante do iminente perigo público à população com a chegada da primavera e do verão, estações que possuem alto volume de chuva, a Prefeitura Municipal de São Fidélis realizou obras para sanar a ocorrência; porém, para tornar viável o projeto, precisou intervir na propriedade de alguns particulares, sem desalojá-los. Após o encerramento dos trabalhos foi restituído o estado anterior de todos os imóveis e terrenos. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Considerando que a doutrina costuma distinguir as modalidades da intervenção do Estado na propriedade em supressivas e restritivas, é correto apontar como exemplo daquelas:
O Estado Delta tombou, por meio de decreto, o prédio do teatro onde ocorreu a apresentação da primeira ópera no Brasil.
Maria, proprietária do imóvel, pretendia vendê-lo para custear um tratamento de saúde. Diante do tombamento realizado, Maria continuou com a gestão do espaço cultural utilizado para importantes espetáculos.
No entanto, Maria está suportando despesas excessivas, em razão de exigências do estado, para reparação e preservação do imóvel.
Em relação ao referido caso, é correto afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma regra específica para situações de iminente perigo público, onde o Estado interfere na propriedade privada. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a competência da autoridade e o direito do proprietário nesse cenário de requisição administrativa.
O domínio eminente do Estado constitui a base para a regulamentação e controle dos bens no território nacional, distinguindo-se do domínio patrimonial. Considerando a relação entre poder estatal e propriedade, podemos afirmar que:
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