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Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com fundamento nas disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue o item que se segue.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas, nos termos da lei, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto a direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas, nos termos da lei, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto a direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das ordens econômica, financeira e social.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,
