Questões de Concurso

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

FC21485

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,

(a)

em regra, a exploração da atividade econômica, sendo determinante ao setor privado.

(b)

o planejamento, sendo determinante para o setor privado.

(c)

a fiscalização, sendo determinante para o setor privado.

(d)

as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

(e)

a fiscalização intensiva sobre o setor privado, assumindo, em regra, a exploração direta da atividade econômica.

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC20041

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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No direito constitucional brasileiro,

(a)

incumbe ao Poder Público, na forma da lei complementar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

(b)

compete aos juízes federais processar e julgar, nos casos determinados por lei complementar, os crimes contra a ordem econômica e financeira.

(c)

a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na iniciativa do Estado, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

(d)

como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.

(e)

a lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC17674

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a Ordem Econômica e Financeira instituída peia Carta de 1988, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando houver relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

(b)

O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. Ele deve ser estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, abrangendo inclusive as cooperativas de crédito.

(c)

Segundo entendimento consolidado no STF, as sociedades de economia mista e as empresas públicas estão sempre sujeitas, nos termos do disposto no § 1^o do art. 173 da Constituição do Brasil, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, independente das atividades por elas exercida.

(d)

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

(e)

A propriedade cumpre sua função social quando atende ao menos dois dos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC16645

Dificuldade em análise

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, devem ser observados alguns princípios. Assinale a alternativa que contém preceito não referido na Constituição a respeito do assunto, de forma específica:

(a)

soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade;

(b)

livre concorrência, defesa do consumidor, habilitação em licitações mediante prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;

(c)

defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

(d)

soberania nacional, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego;

(e)

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC16441

Dificuldade em análise

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A respeito da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa incorreta:

(a)

são princípios que a informan, dentre outros: soberania nacional, propriedade privada e livre concorrência;

(b)

é entendimento pacificado no STF que ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área;

(c)

a Constituição preconiza tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, constituidas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;

(d)

as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ás empresas do setor privado;

(e)

o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

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