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Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.
A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).
A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.
Ao BACEN, integrante da administração pública centralizada, é vedado comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Ao BACEN, integrante da administração pública centralizada, é vedado comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.
A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando-se corretas as afirmações contidas no texto sobre o valor das tarifas básicas, pode-se concluir que o serviço de telefonia fixa não pode ser considerado um serviço público adequado, nos termos da lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.175 da Constituição Federal.
