Questões de Concurso

A União, ao atuar no domínio econômico,

mostrar texto associado esconder texto associado A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, razão pela qual a CF não admite a existência de monopólios em nome de qualquer ente federativo.

Com fundamento nas disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue o item que se segue.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas, nos termos da lei, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto a direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,

Entre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui: