Questões de Concurso
Filtrar
221 Questões de concurso encontradas
Página 23 de 45
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal Brasileira, o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas. Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa,
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF veda a intervenção da União nos estados, mas prevê expressamente hipóteses de exceções. A União pode intervir em um estado
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.
A decretação da intervenção federal em estado, no Distrito Federal ou em município, por inobservância dos princípios constitucionais sensíveis, dependerá do provimento de representação do procurador-geral da República pelo STF.
A decretação da intervenção federal em estado, no Distrito Federal ou em município, por inobservância dos princípios constitucionais sensíveis, dependerá do provimento de representação do procurador-geral da República pelo STF.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão previstos:
