Questões de Concurso
Filtrar
220 Questões de concurso encontradas
Página 32 de 44
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Estadual que condenara certo Estado da Federação ao restabelecimento de vantagem pecuniária devida a um servidor público, foram adotadas todas as providências processuais visando à efetividade do julgado. Apesar disso, o Estado negava-se a cumpri-la sob o argumento de que era injusta. Considerando a sistemática constitucional afeta à decretação da intervenção da União nos Estados, a parte interessada em ver tal medida promovida poderia representar:
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais sensíveis previstos na CF não incluem o(a)
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
São causas que autorizam a intervenção do Estado no Município: (assinale a alternativa INCORRETA)
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na situação em que