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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da intervenção federal nos estados, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à intervenção federal:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A União decide intervir no Distrito Federal para manter a integridade nacional. Para isso, solicita autorização ao Congresso Nacional e ingressa com ação direta interventiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o Congresso Nacional tenha manifestado opinião contrária à intervenção, a ação direta interventiva é julgada procedente pelo STF. Assim, com base na decisão judicial favorável, o Presidente da República edita decreto de intervenção, estabelecendo como condições de execução restrições ao direito de reunião, ao sigilo de correspondência e de comunicação telefônica.
O procedimento, conforme relatado, para que União possa intervir no Distrito Federal com o objetivo de manter a integridade nacional,
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.
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Se a União intervier em um estado da Federação, ela afastará momentaneamente a atuação autônoma desse estado. Portanto, se o motivo da intervenção for o provimento de execução de decisão judicial, sua decretação dependerá da requisição do tribunal de justiça daquele estado.
